LEI N° 3.594, DE 25 DE MAIO DE 2016

(Revogada pela Lei nº 3.949, de 25 de julho de 2019)

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.141, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O item XV.2 do inciso XV do art. 2° da Lei n.° 3.141, de 12 de março de 2013, passa a viger acrescido da seguinte Unidade:

Art. 2° (...)

XV.2 – (...)

XV.2.7 - Unidade de Serviço: Centro Cultural Esportivo 7 de Outubro.

Art. 2º O subitem XVI.2.1 do item XVI.2, do inciso XVI, do art. 2° da Lei n.° 3.141, de 12 de março de 2013, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2° (...)

XVI – (...)

XVI.2 – (...)

XVI.2.1 - Seção de Ações Intersetoriais e Eventos

XVI.2.1.1 - Unidade de Serviço: Estádio Municipal. 

Art. 3º O Anexo III à Lei n.° 3.141, de 12 de março de 2013, passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 25 de maio de 2016.

Maria Cecília Ferreira Delfino
Prefeita Municipal

(Clique aqui e acesse o Anexo deste documento)