Prefeitura Municipal de Ipatinga

LEI Nº 2.134, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005

Altera dispositivos da Lei nº 1.580, de 18 de março de 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As formas de recrutamento dispostas nas letras E e F do Anexo I-A - Cargos de Confiança de Provimento em Comissão, da Lei 1.580, de 18 de março de 1998, passa a viger com a seguinte redação:

ANEXO I
CARGOS DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NÍVEL SALARIAL	CARGOS COMISSIONÁRIOS	Nº DE CARGOS	FORMA DE RECRUTA - MENTO	GRATIFICAÇÃO
A	Secretário Municipal	11	Amplo	50% artigo 34
	Procurador Geral	01
	Gerente de Serviço Municipal de Dados	01
B	Controlador Geral	01	Amplo	45% artigo 34
	Chefe de Gabinete do Prefeito	01
	Chefe da Assessoria de Comunicação Social	01
	Consultor Geral	01
C	Chefe de Gabinete	13	Amplo	40% artigo 34
D	Assessor de Controladoria Geral	04	Amplo	35% artigo 34
	Assessor de Comunicação Social	04
	Chefe da Secretaria Executiva do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor	01
	Secretário do Prefeito	01
	Diretor de Departamento	42
	Diretor da Procuradoria Consultiva	01
	Diretor da Procuradoria Judicial e Extrajudicial	01
	Coordenador de Unidade Secundária de Saúde	01
E	Gerente de Seção	57	90% Amplo 90% Amplo Amplo	30% artigo 34
	Coordenador de Unidade de Saúde da Família	18
	Secretário do Vice-Prefeito	01
F	Gerente da Secretaria Geral	01	90% Amplo 90% Amplo ==========	20% artigo 34 20% artigo 34
	Gerente do Estádio Municipal	01
	Gerente da Unidade de Defesa Civil	01
	Gerente do Centro de Reeducação de Menores	01
	Gerente da Biblioteca Pública	01
	Gerente da Central de Informações	01
	Gerente do Centro de Tratamento de Resíduos	01
	Gerente da Indústria de Artefatos de Cimento	01
	Gerente da Oficina de Sinalização	01
	Gerente da Oficina Mecânica	01
	Gerente de Cemitérios	01
	Gerente do Centro Cultural e Esportivo 7 de Outubro	01
	Gerente do Centro de Produção Agropecuária Ipatinga	01
	Gerente do Laboratório de Solo	01
	Gerente de Unidade da Policlínica =====================	01 ========
	Assistente de Gabinete do Prefeito	04	Amplo
	Motorista de Carros Oficiais	03
	Gerente do Arquivo	01
	Gerente da Escola de Música	01
	Gerente do Parque da Ciência	01
	Assessor Administrativo	03
	====================== Secretário de Junta de Serviço Militar	======== 01	========== Limitado

Amplo: de livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal;

Limitado: de livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal, entre os servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipatinga, aos 02 de setembro de 2005.

Sebastião de Barros Quintão
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial