DECRETO Nº 10.877, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Nomeia, em substituição, representante da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Cristiane da Costa Soares, em substituição a Nilcéia Dias Gonçalves Damasceno, membro suplente representante da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

Parágrafo único. O mandato do membro sem substituição complementará a vigência do mandato do membro substituído, observado o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 10.170, de 27 de julho de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 18 de dezembro de 2023.

Gustavo Morais Nunes
Prefeito De Ipatinga