DECRETO N.º 10.821, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Nomeia, em substituição, representantes governamentais da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

O Prefeito Municipal de Ipatinga, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 

Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros representantes governamentais da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA: 

I - Glaucilene Garcia de Souza, em substituição ao membro titular José Francisco Garcia; e 

II – José Francisco Garcia, em substituição ao membro suplente Glaucilene Garcia de Souza. 

Parágrafo único. O mandato do membro sem substituição complementará a vigência do mandato do membro substituído, observado o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal n.º 10.170, de 27 de julho de 2022. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Ipatinga, aos 27 de novembro de 2023. 

Gustavo Morais Nunes
Prefeito de Ipatinga