DECRETO Nº 10.708, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros suplentes, representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

l - Elaine Cristina Silva Souto, em substituição a Carlos Alberto Cordeiro de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; e

II - Rafaela Almeida Soares Pereira, em substituição a Glauciele Souza Silva, representante da Secretaria Municipal de Fazenda.

Parágrafo único. O mandato do membro sem substituição complementará a vigência do mandato do membro substituído, observado o disposto no Decreto Municipal nº 10.655, de 26 de julho de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 6 de setembro de 2023.

Gustavo Morais Nunes
Prefeito de Ipatinga