DECRETO Nº 10.654, DE 26 DE JULHO DE 2023

Nomeia, em substituição, membro suplente, representante governamental, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: 

Art. 1º Fica nomeada Débora Cristina Costa Batista, em substituição ao membro suplente Juliana Vieira da Silva, representante governamental, para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. 

Parágrafo único. O mandato do membro em substituição complementará a vigência do mandato do membro substituído, observado o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal n.º 10.170, de 27 de julho de 2022. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Ipatinga, aos 26 de julho de 2023. 

Gustavo Morais Nunes
Prefeito de Ipatinga