DECRETO Nº 10.946, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA.

PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº 4.588, de 23 de maio de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, biênio 2023/2025:

I - Diêgo Fagundes Lima, em substituição ao membro suplente Raiany Goulart de Castro, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II - Camila Fátima Silva Martins, em substituição ao membro titular Maria do Carmo Pereira, representantes de entidades não-governamentais de promoção, de atendimento direto, de defesa, de garantia, de estudos e pesquisas dos direitos da criança e do adolescente.

Parágrafo único. O mandato dos membros em substituição complementará o mandato dos membros substituídos.

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 10.937, de 30 de janeiro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 2 de fevereiro de 2024.

Gustavo Morais Nunes
Prefeito De Ipatinga